Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/01/2024 14:35:35	11747	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2023	Licitações	Inexigibilidade
	25/01/2024 23:08:12	11746	Lei 1532/2024 - Concede a revisão geral anual ao subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências	Leis
	25/01/2024 23:01:55	11745	Lei 1531/2024 - Concede a revisão geral anual ao subsidio dos Vereadores, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências	Leis
	25/01/2024 20:36:23	11744	Decisão Administrativa - Ref. Concurso Público nº 01/2023. Recomendação Administrativa nº 07/2023 da Promotoria de Justiça da Comarca de Curiúva.	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/01/2024 20:05:19	11743	Portaria 019/2024 - Concede auxílio doença ao servidor Jumail Silvio Soares	Portarias
	24/01/2024 15:47:00	11742	Decreto 010/2024 - Atualiza o valor da diárias estabelecidas pela Lei Municipal 1294/2015	Decretos
	24/01/2024 10:16:56	11741	Recomendação Administrativa nº 6/2023 - Ministério Público do Paraná/GEPATRIA
	23/01/2024 23:03:53	11740	Decreto 009/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores básicos dos Vencimentos iniciais dos Servidores Municipais, Efetivos, Ativos, Inativos, Pensionistas, Comissionados e Funções Gratificadas e da outras providências.	Decretos
	23/01/2024 22:44:00	11739	Portaria 01/2024 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes do cargo de Professor, a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	23/01/2024 20:28:00	11738	Portaria 018/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Afonso	Portarias
	23/01/2024 20:02:21	11737	Portaria 017/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Moreira	Portarias
	22/01/2024 21:04:42	11736	Resolução 01/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores básicos dos Vencimentos iniciais dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.	Câmara Municipal de Curiúva
	22/01/2024 20:41:41	11735	Decreto 008/2024 - Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e taxas agregadas, referente ao exercício de 2024, dá outras providências.	Decretos
	22/01/2024 20:32:27	11734	Decreto 007/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 864.970,00	Decretos
	22/01/2024 20:24:18	11733	Decreto 006/2024 - Nomeia Christiano Giunta Borges, para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração	Decretos
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.