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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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31/03/2023 13:29:50 10806 Dispensa de Licitação 10/2023 Licitações Dispensa de Licitação
31/03/2023 09:57:00 10805 Primeiro Termo Aditivo ARP 21/2022 Licitações Pregão Eletrônico
30/03/2023 21:53:46 10804 Decreto 061/2023 - Nomeia a Comissão Técnica de Avaliação, para contratação de Software para o município. Decretos
30/03/2023 21:43:58 10803 Portaria 090/2023 - Concede auxílio doença à servidora Doralice de Jesus Pupo Portarias
30/03/2023 21:42:36 10802 Portaria 089/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Michelli Aparecida Ferreira da Cruz Portarias
30/03/2023 21:41:23 10801 Portaria 088/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Geralda de Fatima Pereira de Matos Portarias
30/03/2023 21:38:31 10800 Portaria 087/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Celio Roberto Barbosa Portarias
30/03/2023 21:36:02 10799 Edital 02 - Deferimento das inscrições Concursos Públicos e Testes Seletivos
30/03/2023 15:52:44 10798 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 27/2022 Licitações Pregão Presencial
30/03/2023 15:34:31 10797 RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 1o. Bimestre 2023 Relatórios Contábeis
30/03/2023 15:28:00 10796 Lei 1513/2023 - Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Curiúva, Estado do Paraná, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Leis
30/03/2023 15:15:43 10795 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2023 Relatórios Contábeis
30/03/2023 14:51:38 10794 Ata de Avaliação de Amostras PE 09/2023 Licitações Pregão Eletrônico
29/03/2023 19:56:54 10793 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2023 Administração Indireta CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
28/03/2023 23:49:56 10792 Demonstrações Contábeis 2022 Relatórios Contábeis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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