Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/05/2023 23:34:35	10923	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho N° 050/2022, 051/2022 e 023/2023	Contratos de Trabalho
	09/05/2023 16:42:55	10922	Termo de Homologação e Adjudicação PE 12/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/05/2023 16:08:05	10921	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 22/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/05/2023 15:43:02	10920	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 21/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/05/2023 15:40:10	10919	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 20/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/05/2023 15:39:07	10918	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 19/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/05/2023 10:33:08	10917	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 18/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/05/2023 23:25:45	10916	Portaria 117/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Wellington Arruda de Oliveira	Portarias
	08/05/2023 23:24:30	10915	Portaria 116/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jeberson Rogerio da Silva	Portarias
	08/05/2023 16:30:45	10914	Extrato de ARP 25/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/05/2023 16:16:58	10913	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 08/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/05/2023 14:52:26	10912	Extrato de ARP 24/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/05/2023 14:19:54	10911	Republicação por Incorreção - Homologação e Adjudicação PE 09/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/05/2023 09:59:36	10910	Ata de Avaliação de Amostras PE 09/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/05/2023 19:53:44	10909	Decreto 082/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal da Cidade do município de Curiúva	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.