Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/03/2023 19:13:06	10722	Portaria 075/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	13/03/2023 16:09:19	10721	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/03/2023 15:01:06	10720	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 53/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/03/2023 10:16:54	10719	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 01/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/03/2023 23:35:19	10718	Decreto 051/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.000,00	Decretos
	10/03/2023 23:34:48	10717	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo de Estágio 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	10/03/2023 16:12:33	10716	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 09/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/03/2023 11:30:10	10715	Aviso de Licitação Tomada de Preços 02/2023	Licitações	Tomada de Preço
	09/03/2023 23:14:43	10714	Portaria 074/2023 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	09/03/2023 23:12:23	10713	Portaria 073/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Filipe Barbosa Braga	Portarias
	09/03/2023 21:53:49	10712	Portaria 072/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Keli de Fatima Pereira	Portarias
	09/03/2023 11:00:21	10711	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 08/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/03/2023 10:08:12	10710	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 07/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/03/2023 23:35:00	10709	Portaria 01/2023 - Designa servidores	Secretaria de Saúde
	08/03/2023 15:52:19	10708	Aviso de Alteração PE 04/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.