Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2023 23:45:15	10737	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário NÂ° 05/2023	Contratos de Trabalho
	17/03/2023 23:43:16	10736	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário NÂ° 03 e 04/2023	Contratos de Trabalho
	16/03/2023 23:06:38	10735	Decreto 053/2023 - Nomeia Rosiele Fagundes Barbosa, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Assistência Social.	Decretos
	16/03/2023 22:43:00	10734	Portaria 01/2023 - Designa servidores para constituírem a Comissão De Licitações	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	16/03/2023 15:47:08	10733	II Errata - Decreto 012/2023 - Constitui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB.	Decretos
	16/03/2023 09:45:23	10732	Termo de Homologação e Adjudicação PE 04/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/03/2023 09:11:34	10731	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 03/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/03/2023 20:13:37	10730	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo de Estágio 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	15/03/2023 08:31:56	10729	Extrato de ARP 13/2023	Licitações	Pregão Presencial
	15/03/2023 08:29:57	10728	Extrato de Contrato 05/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/03/2023 08:27:53	10727	Termo de Homologação e Adjudicação PP 02/2023	Licitações	Pregão Presencial
	13/03/2023 20:19:52	10726	Edital de Convocação 14 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	13/03/2023 20:12:43	10725	Portaria 077/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Marisete Bueno Ribas	Portarias
	13/03/2023 20:08:47	10724	Decreto 052/2023 - Exonera Danielle Wegrzyn Martinez, ocupante do Cargo de Enfermeiro Municipal.	Decretos
	13/03/2023 19:15:47	10723	Portaria 076/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ronaldo Gonçalves de Lara	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.