Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/04/2023 14:52:32	10827	Extrato de Contrato 07 e 08/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/04/2023 11:27:04	10826	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 11/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/04/2023 10:06:33	10825	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 25/2022	Licitações	Inexigibilidade
	04/04/2023 22:52:52	10824	Errata - Lei 1489/2023 - Altera o vencimento inicial e a quantidade de vagas do cargo de Enfermeiro Municipal.	Leis
	04/04/2023 22:42:31	10823	Edital de Credenciamento 01/2023 - Instituições financeiras administradoras, gestoras e distribuidoras	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	04/04/2023 22:32:32	10822	Resolução 04/2023 - Divulgação da data de corte de eleitores aptos a votarem nas Eleições do Conselho Tutelar - Curiúva - 2024 a 2028;	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	04/04/2023 16:06:40	10821	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 04/2023	Licitações	Inexigibilidade
	04/04/2023 14:21:39	10820	Ata Chamamento Público 01/2023 - Combustível	Licitações	Chamamento Público
	03/04/2023 23:14:31	10819	Errata - Edital 03 - Divulgação do Gabarito Preliminar - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/04/2023 23:07:21	10818	Decreto 067/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.800,00	Decretos
	03/04/2023 23:00:37	10817	Decreto 066/2023 - Convoca a Conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Curiúva	Decretos
	03/04/2023 23:00:13	10816	Decreto 065/2023 - Dispõe sobre a criação da Comissão Preparatória da Conferência Extraordinária Municipal da Cidade.	Decretos
	03/04/2023 19:35:07	10815	Decreto 064/2023 - Nomeia a Servidora Aline de Almeida de Freitas, para exercer a Função de Encarregado de Compras.	Decretos
	03/04/2023 18:50:44	10814	Decreto 063/2023 - Exonera Maria Isabel dos Santos, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	03/04/2023 18:47:23	10813	Portaria 092/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Elias Antunes	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.