Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/01/2026 09:31:44	14529	Decreto 03/2026 - Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e taxas agregadas, referente ao exercício de 2026, dá outras providências.	Decretos
	13/01/2026 08:23:00	14528	Errata - Portaria 07/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Debora Pascoal dos Passos	Portarias
	13/01/2026 08:22:04	14527	Ato 01/2026 - Concede progressão aos servidores especificados	Câmara Municipal de Curiúva
	12/01/2026 23:58:00	14526	Portaria 02/2026 -Nomeia os membros para Comissão Permanente de Avaliação	Câmara Municipal de Curiúva
	12/01/2026 23:56:00	14525	Portaria 01/2026 - Nomeia a Comissão de Avaliação de Patrimônio da Câmara Municipal de Curiúva	Câmara Municipal de Curiúva
	12/01/2026 23:53:00	14524	Contrato de Programa para Prestação de Serviços Públicos de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - Município de Curiúva e a Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	12/01/2026 16:21:36	14523	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 17/2025	Licitações
	12/01/2026 15:50:50	14522	Aviso de Prorrogação Chamamento 02/2025 - Clínica Veterinária	Licitações
	12/01/2026 14:34:07	14521	Ata de Julgamento Chamamento Público 02/2020 - Masmed	Licitações
	08/01/2026 19:17:00	14520	Edital 07 - Convocação para Prova Prática - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/01/2026 19:14:31	14519	Portaria 07/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Debora Pascoal dos Passos	Portarias
	08/01/2026 19:12:17	14518	Portaria 06/2026 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Governo	Portarias
	08/01/2026 19:09:27	14517	Portaria 05/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Mariely Guerreiro Rangel Martins	Portarias
	08/01/2026 19:07:56	14516	Decreto 02/2026 - Institui os feriados municipais para o Exercício 2026	Decretos
	08/01/2026 18:04:30	14515	Portaria 04/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Jessica Benedita de Souza Madoenho	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.