Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/04/2025 23:58:00	13520	Resolução 09/2025 - Aprovação da composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	29/04/2025 23:55:53	13519	Errata - Resolução 08/2025 - Aprovação e Inscrição do Programa de Socioaprendizagem Modalidade EAD - CIEE/PR.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	29/04/2025 23:40:50	13518	Extrato para Publicação - Contrato de Programa 02/2025	Contratos e Convênios
	29/04/2025 23:35:50	13517	Resolução Nº 02/2025 - Aprovação do Projeto Técnico 2025 - Contrato de Programa 02/2025	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	29/04/2025 23:24:31	13516	Decreto 144/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 63.000,00	Decretos
	29/04/2025 23:14:08	13515	Decreto 143/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00	Decretos
	29/04/2025 23:08:10	13514	Portaria 077/2025 - Concede licença sem vencimentos ao servidor Fabrício Fonseca de Queiroz	Portarias
	29/04/2025 23:04:38	13513	Portaria 076/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Cristiana Custódio	Portarias
	29/04/2025 23:00:42	13512	Portaria 075/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Elisangela de Sousa Bueno	Portarias
	29/04/2025 15:10:00	13511	Extrato de Arp 32/2024 e 34/2024 - PE 12/2025 - Oleos Lubrificantes	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/04/2025 23:48:39	13510	Edital 04 - Divulgação do Gabarito Provisório	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/04/2025 23:47:41	13509	Decreto 142/2025 - Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas, sem aumento de despesa.	Decretos
	28/04/2025 23:40:10	13508	Decreto 141/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00	Decretos
	28/04/2025 22:47:31	13507	Decreto 140/2025 - Exonera Heverton Ricardo Gomes Fachina, ocupante do Cargo de Auxiliar de Contabilidade.	Decretos
	28/04/2025 17:02:10	13506	Decisão Impugnação PE 18/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.