Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/05/2023 20:38:34	10902	Lei 1514/2023 - Cria o cargo público efetivo denominado de Professor de Educação Infantil.	Leis
	02/05/2023 22:05:12	10901	Decreto 078/2023 - Nomeia o Servidor José Airton De Oliveira, para exercer a Função de Gerente da Segurança Patrimonial.	Decretos
	02/05/2023 22:01:46	10900	Portaria 112/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Xavier Barbalho	Portarias
	02/05/2023 22:00:26	10899	Portaria 111/2023 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Rosangela de Mello dos Santos	Portarias
	28/04/2023 20:00:52	10898	Resolução 05/2023 - Prorrogação do prazo de inscrição para candidatos a Conselheiros Tutelar e alteração do cronograma da Eleição - Gestão 2024 a 2028	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	28/04/2023 19:52:08	10897	Decreto 077/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00	Decretos
	28/04/2023 19:46:51	10896	Portaria 110/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Sheron Honorato de Godoy	Portarias
	28/04/2023 19:45:41	10895	Portaria 109/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Victor dos Santos Silva	Portarias
	28/04/2023 19:42:57	10894	Portaria 108/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Lenice Prestes Teixeira da Silva	Portarias
	27/04/2023 15:30:08	10893	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 17/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	27/04/2023 15:05:09	10892	Extrato de ARP 23/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/04/2023 13:45:46	10891	Extrato de Contrato 04/2023 - FPM	Licitações	Inexigibilidade
	26/04/2023 21:43:00	10890	Decreto 076/2023 - Autoriza o retorno de exercício da função do Servidor Fabrício Fonseca De Queiroz.	Decretos
	26/04/2023 21:31:15	10889	Decreto 075/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.600,00	Decretos
	26/04/2023 21:24:18	10888	Decreto 074/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.