Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/05/2023 20:26:03	10977	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Curiúvaprev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	25/05/2023 20:18:51	10976	Errata - Decreto 084/2023 - Dispõe sobre o Censo Previdenciário dos beneficiários do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - CURIUVAPREV	Decretos
	25/05/2023 16:52:38	10975	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 02/2023 - CIAS	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/05/2023 16:03:27	10974	Extrato de Contrato Finisa	Contratos e Convênios
	25/05/2023 15:57:54	10973	Extrato de Contrato de Garantia	Contratos e Convênios
	25/05/2023 15:05:10	10972	Extrato de Contrato 18 a 25/2023	Licitações	Inexigibilidade
	25/05/2023 14:50:33	10971	Aviso de Convocação Tomada de Preços 03/2023	Licitações	Tomada de Preço
	24/05/2023 23:58:14	10970	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do dia 12/04/2023	Administração Indireta
	24/05/2023 23:56:29	10969	Errata - Decreto 086/2023 - Constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo.	Decretos
	24/05/2023 18:52:34	10968	Portaria 126/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Rosangela de Mello Santos	Portarias
	24/05/2023 16:15:02	10967	Aviso de Alteração PE 14/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/05/2023 20:51:13	10966	Decreto 088/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.000,00	Decretos
	23/05/2023 20:40:42	10965	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/05/2023 21:55:13	10964	Decreto 087/2023 - Nomeia Servidores para ocuparem Funções Gratificadas	Decretos
	22/05/2023 21:54:42	10963	Portaria 125/2023 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Dayane Caroline Silva Cruz	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.