Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/01/2026 23:44:21	14544	Calendário de Reuniões - 2026	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	21/01/2026 09:11:26	14543	Decreto 05/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores básicos dos Vencimentos iniciais dos Servidores Municipais, Efetivos, Ativos, Inativos, Pensionistas, Comissionados e Funções Gratificadas e dá outras providências.	Decretos
	15/01/2026 22:59:42	14542	Portaria 011/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Thais da Costa Guerreiro,	Portarias
	15/01/2026 22:58:29	14541	Portaria 10/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Carina Cristine Cunha Ugolini	Portarias
	15/01/2026 22:56:38	14540	Portaria 08/2026 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jose Rodrigo Travalini	Portarias
	15/01/2026 22:54:48	14539	Portaria 08/2026 - Concede as férias regulamentares ao servidor Emanoel Guimarães Martins Filho	Portarias
	15/01/2026 22:53:14	14538	Decreto 04/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.	Decretos
	15/01/2026 20:27:16	14537	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00126/2026	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/01/2026 13:16:50	14536	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00125/2026)	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/01/2026 09:42:13	14535	Ata de Julgamento Chamamento Público 02/2020 - AMV	Licitações	Chamamento Público
	14/01/2026 23:55:00	14534	Resolução 01/2026	Comissão Permanente de Avaliação
	14/01/2026 23:51:15	14533	Plano de Contratações Anual - PCA 2026	Câmara Municipal de Curiúva
	14/01/2026 14:57:11	14532	Edital 08 - Altera data para realização da Prova Prática - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	13/01/2026 23:47:32	14531	Portaria 243/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Jaqueline Brito Inacio	Portarias
	13/01/2026 10:04:34	14530	Plano Anual de Contratações - PAC	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.