Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/06/2023 23:11:28	11037	Portaria 136/2023 - Concede auxílio doença à servidora Maria da Graça Cunha Vieira	Portarias
	15/06/2023 10:31:46	11036	Aviso de Reabertura de Licitação Tomada de Preços 06/2023	Licitações	Tomada de Preço
	14/06/2023 23:36:31	11035	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo de Estágio 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/06/2023 14:27:07	11034	Extrato de Contrato 26.2023	Licitações	Tomada de Preço
	14/06/2023 14:06:40	11033	Extrato de ARP 31 a 43/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/06/2023 20:12:44	11032	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho NÂ° 025 a 028/2022	Contratos de Trabalho
	13/06/2023 20:10:06	11031	Lei 1517/2023 - Declara área como de utilidade pública e autoriza a construção e a implantação de equipamentos e prédios públicos.	Leis
	13/06/2023 10:34:43	11030	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 14/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/06/2023 17:47:37	11029	Lei 1516/2023 - Institui o Dia Municipal da Oração.	Leis
	12/06/2023 17:44:09	11028	Portaria 135/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Marcio Singulari Ferreira	Portarias
	12/06/2023 17:42:00	11027	Portaria 134/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Claudenilson de Oliveira	Portarias
	12/06/2023 16:42:31	11026	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 11/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/06/2023 15:08:48	11025	Aviso de Alteração Pregão Eletrônico 20/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/06/2023 14:20:14	11024	Termo de Homologação e Adjudicação TP 03/2023	Licitações	Tomada de Preço
	12/06/2023 11:22:45	11023	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 44/2022	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.