Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/06/2023 20:03:20	11082	Decreto 100/2023 - Exonera Luiz Ricardo Toshio Sugiyama, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Atendimento da Secretaria de Assistência Social.	Decretos
	28/06/2023 15:12:45	11081	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 34/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/06/2023 10:20:43	11080	Extrato de ARP 55/2023 - Pregão Eletrônico 14/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/06/2023 10:09:54	11079	Republicação por Incorreção - Homologação e Adjudicação PE 14/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/06/2023 19:51:11	11078	Decreto 099/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 648.000,00	Decretos
	27/06/2023 19:28:19	11077	Convocação - Reunião Ordinária	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/06/2023 19:22:17	11076	Convocação - Reunião Ordinária	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	27/06/2023 16:57:00	11075	Extrato de Contrato 36/2023	Licitações	Tomada de Preço
	27/06/2023 16:12:25	11074	Aviso de Homologação e Adjudicação TP 01/2023	Licitações	Tomada de Preço
	27/06/2023 15:04:04	11073	Extrato de ARP 52 a 54/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/06/2023 22:38:33	11072	Decreto 098/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00	Decretos
	26/06/2023 22:33:31	11071	Decreto 097/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 428.000,00	Decretos
	26/06/2023 19:53:56	11070	Portaria 142/2023 - Concede Progressão por Merecimento	Portarias
	26/06/2023 16:06:23	11069	Extrato de Contrato 34 e 35/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/06/2023 15:19:24	11068	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2022 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.