Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/07/2023 14:02:37	11127	Ata de Avaliação de Amostras PE 16/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/07/2023 11:32:33	11126	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 31/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/07/2023 11:16:48	11125	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 30/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/07/2023 10:51:29	11124	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 29/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/07/2023 19:28:57	11123	Decreto 107/2023 - Nomeia Paulo Daniel Angeleli, como membro do Conselho Deliberativo do CURIUVAPREV.	Decretos
	06/07/2023 19:28:28	11122	Portaria 160/2023 - Concede auxílio doença à servidora Rosilda de Jesus Santos Bueno	Portarias
	06/07/2023 19:27:17	11121	Portaria 159/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Karine Massai Miyasaki Lopes	Portarias
	06/07/2023 19:16:00	11120	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho 038/2021	Contratos de Trabalho
	05/07/2023 23:27:44	11119	Errata - Decreto 104/2023 - Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	Decretos
	05/07/2023 23:13:57	11118	Portaria 158/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Tule de Fatima Souza	Portarias
	05/07/2023 23:12:47	11117	Portaria 157/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Orlanda Maria de Lima Bueno	Portarias
	05/07/2023 23:12:14	11116	Portaria 156/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Filipe Barbosa Braga	Portarias
	05/07/2023 23:07:41	11115	Portaria 155/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Cristiani Regiani da Cruz	Portarias
	05/07/2023 23:06:32	11114	Portaria 154/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Afonso Donizete de Oliveira Junior	Portarias
	05/07/2023 23:04:37	11113	Decreto 106/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 185.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.