Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/08/2023 14:10:44	11217	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 26/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/08/2023 10:08:54	11216	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 25/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/08/2023 19:23:12	11215	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/08/2023 19:12:52	11214	Portaria 170/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mailson dos Santos	Portarias
	02/08/2023 19:11:20	11213	Decreto 122/2023 - Nomeia a Servidora Aline de Almeida Freitas, para exercer a Função de Agente de Contratações.	Decretos
	02/08/2023 19:03:00	11212	Edital de Convocação 15 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/08/2023 20:48:54	11211	Decreto 121/2023 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Jacira de Fátima Paes Rosas.	Decretos
	01/08/2023 20:22:50	11210	Portaria 169/2023 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Aline de Almeida Freitas	Portarias
	01/08/2023 14:32:51	11209	Decisão Administrativa - Impugnação TP 06/2023	Licitações	Tomada de Preço
	31/07/2023 23:59:00	11208	Comunicado de Chamamento - Análise da Vida Funcional do Servidor, para Avaliaçao e Promoção	Secretaria de Educação
	31/07/2023 23:54:02	11207	Portaria 168/2023 - Dispensa da gratificação por extensão de jornada a servidora Jenifer Trindade	Portarias
	31/07/2023 23:51:16	11206	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho 029 a 032/2022	Contratos de Trabalho
	31/07/2023 13:57:29	11205	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 24/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/07/2023 11:31:21	11204	Republicação por Incorreção - Extrato de Contrato 43/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/07/2023 11:05:14	11203	Extrato de Contrato 44/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.