Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/08/2023 21:27:10	11231	Portaria 175/2023 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	09/08/2023 14:13:12	11230	Resolução 08/2023 - Aprovação do reajuste do valor do Benefício Eventual Auxilio Funeral	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	09/08/2023 14:07:29	11229	Decreto 125/2023 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	09/08/2023 13:58:11	11228	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/08/2023 22:57:44	11227	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	08/08/2023 09:46:36	11226	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 34/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/08/2023 22:42:00	11225	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 11 e 12/2023	Contratos de Trabalho
	07/08/2023 22:22:33	11224	Decreto 124/2023 - Exonera Bruno Schendroski, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo.	Decretos
	04/08/2023 19:59:28	11223	Decreto 123/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 475.000,00	Decretos
	03/08/2023 21:06:02	11222	Extrato de Contrato Nº 02 e 03/2023	Câmara Municipal de Curiúva
	03/08/2023 21:04:56	11221	Portaria 174/2023 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	03/08/2023 20:59:35	11220	Portaria 173/2023 - Concede auxílio doença ao servidor Josiel Valentim dos Passos	Portarias
	03/08/2023 20:57:03	11219	Portaria 172/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Vivian Aparecida De Mello	Portarias
	03/08/2023 20:55:45	11218	Portaria 171/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Danielle Rospide Ghisleni Bonow	Portarias
	03/08/2023 14:10:44	11217	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 26/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.