Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2026 16:10:25	14574	Plano Anual de Contratações - PAC	Licitações
	30/01/2026 14:14:35	14573	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2023 - FPM	Licitações	Contratos
	29/01/2026 22:16:00	14572	Portaria 01/2026 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes do cargo de Professor, a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária provisoriamente.	Secretaria de Educação
	29/01/2026 21:43:00	14571	Portaria 018/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Queli de Oliveira Vidal dos Santos	Portarias
	28/01/2026 20:09:16	14570	Portaria 017/2026 - Concede Progressão por Merecimento	Portarias
	28/01/2026 19:58:38	14569	Resolução 02/2026	Comissão Permanente de Avaliação
	28/01/2026 11:29:50	14568	Decreto 09/2026 - Atualiza o valor das diárias estabelecidas pela Lei Municipal 1294/2015.	Decretos
	28/01/2026 11:18:41	14567	Lei 1605/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	28/01/2026 11:14:38	14566	Lei 1604/2026 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	27/01/2026 23:34:58	14565	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação	Comissão Permanente de Avaliação
	27/01/2026 23:29:42	14564	Decreto 08/2026 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.457.000,00	Decretos
	27/01/2026 11:03:55	14563	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 49/2023	Licitações	Contratos
	26/01/2026 23:45:32	14562	Decreto 07/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.594/2025, que dispõe sobre a proteção, manejo, plantio, supressão, recomposição, poda e penalidades relativas à arborização urbana no Município de Curiúva, e dá outras providências	Decretos
	23/01/2026 23:55:56	14561	Lei 1603/2026 - Denomina de "Antonio Cezário Dos Santos", a atual Rua D, no Bairro Taboão, e dá outras providências.	Leis
	23/01/2026 23:53:00	14560	Lei 1602/2026 - Denomina de "Sebastião Pinto Barbosa (Bastio)" a atual Rua 01 no Bairro Taboão, e dá outras providências.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.