Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/09/2023 23:54:54	11336	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 2o. Quadrimestre de 2023	Audiência Pública
	18/09/2023 23:49:59	11335	Portaria 198/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	18/09/2023 23:48:22	11334	Edital de Notificação de Dívida Ativa Nº 002/2023	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	15/09/2023 23:58:00	11333	Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (Vtn)	Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
	15/09/2023 23:50:53	11332	Contrato de Programa Nº 003/2023 - Prestação de Serviços Públicos que entre si celebram o Município de Curiúva e a Fundação Municipal De Guarda Mirim de Curiúva, para o fim específico.	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	15/09/2023 23:36:10	11331	Portaria 197/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy Da Costa	Portarias
	15/09/2023 15:37:30	11330	Extrato de Contrato 46/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/09/2023 11:29:56	11329	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 31/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/09/2023 10:50:28	11328	Termo de Ratificação Inexigibilidade 06/2023	Licitações	Inexigibilidade
	13/09/2023 15:12:47	11327	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 40/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/09/2023 11:22:14	11326	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 39/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/09/2023 23:20:16	11325	Termo Aditivo - Convênio 01/2023 - Município de Curiúva e Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Assistência Farmacêutica	Contratos e Convênios
	12/09/2023 23:12:01	11324	Decreto 145/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 243.000,00	Decretos
	12/09/2023 22:59:53	11323	Portaria 03/2023 - Cria o Colegiado Gestor do PlanificaSus	Secretaria de Saúde
	12/09/2023 15:06:52	11322	Aviso de Alteração Chamamento Público 002/2020 - Serviços Médicos	Licitações	Chamamento Público
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.