Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2026 23:18:05	14589	Extrato de processo de carona em Licitação	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	30/01/2026 23:09:56	14588	Extrato de processo de carona em Licitação	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	30/01/2026 22:49:23	14587	Edital 09 - Divulgação do Resultado da Prova prática - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/01/2026 22:45:03	14586	Edital de Convocação 39 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/01/2026 22:41:58	14585	Decreto 010/2026 - Exonera João Victor da Silva Oliveira, ocupante do Cargo de Assistente Social.	Decretos
	30/01/2026 22:40:12	14584	Portaria 156/2024 - Designa a Professora Municipal Fabiane Aparecida de Siqueira Martins para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica, na Supervisão e Orientação Educacional do CMEI Menino Deus	Portarias
	30/01/2026 22:37:29	14583	Portaria 020/2026 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Elizandra de Proença Almeida Queiroz	Portarias
	30/01/2026 22:34:11	14582	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente 6º Bimestre 2025	Relatórios Contábeis
	30/01/2026 22:32:35	14581	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6º. Bimestre 2025	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2026 22:26:00	14580	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2025	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2026 22:09:09	14579	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º. Semestre 2025	Câmara Municipal de Curiúva
	30/01/2026 21:38:23	14578	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6º. Bimestre 2025	Relatórios Contábeis
	30/01/2026 18:41:58	14577	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2025	Relatórios Contábeis
	30/01/2026 18:14:15	14576	Portaria 019/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Bueno de Oliveira	Portarias
	30/01/2026 16:18:53	14575	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 01/2026	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.