Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/07/2025 22:30:03	13842	Portaria 126/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Orlanda Maria de Lima Bueno	Portarias
	10/07/2025 17:00:06	13841	Certidão - Dispensa de Licitação 01.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/07/2025 14:40:09	13840	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 26/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/07/2025 14:11:00	13839	Extrato de Contrato 45 à 47/2025 - Inexigibilidade nº19,20 e 21/2025	Licitações	Inexigibilidade
	10/07/2025 14:09:59	13838	Ata da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do CURIÚVAPREV.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	09/07/2025 23:47:46	13837	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/07/2025 16:42:19	13836	Termo de Adjudicação/Homologação - Concorrência 01/2025	Licitações	Concorrência Pública
	09/07/2025 09:30:05	13835	Aviso de Reabertura Dispensa de Licitação 25/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/07/2025 23:32:07	13834	Decreto 193/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00	Decretos
	08/07/2025 23:27:22	13833	Portaria 125/2025 - Transfere a servidora Gilmara Cristina Torina para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.	Portarias
	08/07/2025 23:11:16	13832	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/07/2025 16:55:20	13831	Certidão - Dispensa de Licitação 25.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/07/2025 16:51:11	13830	Aviso de Reabertura Dispensa 18/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/07/2025 15:33:25	13829	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 24/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/07/2025 13:43:22	13828	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 23/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.