Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/11/2023 11:14:03	11471	Decreto 171/2023 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Elias Mainardes de Souza.	Decretos
	01/11/2023 23:14:57	11470	Edital 02 - Lista de Inscritos - Procedimento de Seleção dos Diretores da Rede Municipal de Educação Nº 01/2023	Secretaria de Educação
	01/11/2023 23:04:02	11469	Retificação do Edital 06.01/2023 - Ensalamento - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/11/2023 22:53:23	11468	Portaria 225/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Mikelly Cabral	Portarias
	01/11/2023 22:51:15	11467	Portaria 224/2023 - Interrompe a Licença Sem Vencimentos da Servidora Cinthia Carneiro de Oliveira	Portarias
	01/11/2023 20:03:00	11466	Edital 06.01/2023 - Ensalamento - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/11/2023 15:54:44	11465	Decreto 170/2023 - Estabelece Ponto Facultativo	Decretos
	01/11/2023 15:46:40	11464	Decreto 169/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 63.000,00	Decretos
	01/11/2023 15:32:22	11463	Portaria 223/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Elias Antunes	Portarias
	30/10/2023 23:30:57	11462	Decreto 168/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 693.000,00	Decretos
	25/10/2023 21:14:37	11461	Decreto 167/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00	Decretos
	25/10/2023 21:05:01	11460	Decreto 166/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.537.000,00	Decretos
	25/10/2023 20:14:37	11459	Portaria 222/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Victor dos Santos Silva	Portarias
	25/10/2023 20:12:53	11458	Portaria 221/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ivo Lemes de Medeiros	Portarias
	25/10/2023 15:34:53	11457	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 54/2022	Licitações	Tomada de Preço
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.