Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/10/2024 08:40:32	12753	Ata Dispensa de Licitações 20.2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/10/2024 23:22:20	12752	Decreto 327/2024 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Lucia Maria Rodrigues.	Decretos
	16/10/2024 23:14:11	12751	Portaria 206/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Gisele Terci Parecido Gerlinger	Portarias
	16/10/2024 22:40:12	12750	Portaria 205/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Adriano Oliveira da Silva	Portarias
	15/10/2024 23:54:50	12749	Decreto 326/2024 - Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva.	Decretos
	15/10/2024 08:42:16	12748	Decreto 325/2024 - Nomeia Douglas Delfino, para o Cargo em Comissão de Diretor de Gestão Administrativa.	Decretos
	14/10/2024 22:30:34	12747	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação 2023-2024	Comissão Permanente de Avaliação
	14/10/2024 22:16:23	12746	Convocação de Assembleia Geral Ordinária do CURIÚVAPREV	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	14/10/2024 22:02:36	12745	Portaria 204/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Krysten Karla Ribeiro Pereira Lindholm	Portarias
	14/10/2024 21:42:14	12744	Portaria 203/2024 - Concede auxílio doença ao servidor Lucas Barbosa	Portarias
	14/10/2024 15:30:28	12743	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 19/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/10/2024 23:47:55	12742	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Dia 09/10/2024	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	11/10/2024 23:18:36	12741	Decreto 324/2024 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Curiúva/PR, o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, a que se refere a Lei nº 14.133/2021	Decretos
	11/10/2024 16:27:59	12740	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 52/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/10/2024 10:22:21	12739	Extrato de Contrato 55/2024 - Laudos	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.