Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2023 09:57:46	11517	Decreto 184/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00	Decretos
	28/11/2023 09:49:18	11516	Portaria 237/2023 - Transfere a servidora Daiane Aparecida Silva de Oliveira, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.	Portarias
	27/11/2023 13:56:42	11515	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 35/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/11/2023 09:58:38	11514	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 34/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/11/2023 20:55:40	11513	Edital 04 - Divulgação do Resultado Provisório - Procedimento de Seleção dos Diretores da Rede Municipal de Educação Nº 01/2023	Secretaria de Educação
	23/11/2023 20:38:16	11512	Decreto 183/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.000,00	Decretos
	23/11/2023 20:03:13	11511	Decreto 182/2023 - Nomeia o Servidor Carlos Henrique de Melo para exercer a Função de Gerente do Serviço de Identificação.	Decretos
	23/11/2023 19:56:04	11510	Portaria 236/2023 - Concede Licença Sem Vencimentos ao servidor Claudinei Bueno da Silva	Portarias
	22/11/2023 23:19:12	11509	Decreto 181/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.000,00	Decretos
	22/11/2023 17:32:29	11508	Decreto 180/2023 - Interrompe a Cessão do servidor Carlos Henrique de Melo para prestar serviços junto à 119ª Zona Eleitoral.	Decretos
	22/11/2023 17:07:00	11507	Portaria 235/2023 - Dispensa da Função Gratificada de Gerente do Serviço de Identificação, o servidor Juarez Bueno Machado	Portarias
	21/11/2023 10:06:20	11506	Aviso de Licitação Tomada de Preços 07/2023	Licitações	Tomada de Preço
	20/11/2023 21:18:19	11505	Portaria 234/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	20/11/2023 21:14:00	11504	Decreto Legislativo Nº 02/2023 - Julga regulares as Contas do Executivo Municipal de Curiúva, Estado Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021.	Câmara Municipal de Curiúva
	20/11/2023 15:50:28	11503	Decreto 179/2023 - Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.