Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2026 23:29:46	14604	Decreto 013/2026 - Nomeia Suelen Guerreiro, para ocupar o Cargo de Professor de Educação Infantil	Decretos
	03/02/2026 23:28:11	14603	Portaria 02/2026 - Divulga a Classificação Provisória dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	03/02/2026 23:17:31	14602	Portaria 023/2026 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Claudia Maria de Asunção,	Portarias
	03/02/2026 23:16:02	14601	Errata - Portaria 022/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Michelli Aparecida Ferreira da Cruz	Portarias
	03/02/2026 20:00:16	14600	Edital de Convocação 15 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/02/2026 16:23:40	14599	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 04/2023	Licitações	Contratos
	03/02/2026 15:56:46	14598	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2023	Licitações	Contratos
	02/02/2026 22:58:52	14597	Edital de Convocação 40 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/02/2026 22:57:00	14596	Decreto 012/2026 - Constitui a Comissão Temporária de Organização e Avaliação do Processo Seletivo de Estágio nº 01/2026.	Decretos
	02/02/2026 22:54:12	14595	Decreto 011/2026 - Exonera Sergio Gaioski Jacob, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Transporte Sanitário.	Decretos
	02/02/2026 22:49:00	14594	Portaria 022/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Michelli Aparecida Ferreira da Cruz	Portarias
	02/02/2026 20:54:19	14593	Edital de Convocação 14 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/02/2026 11:37:59	14592	Política de Investimentos 2026	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	02/02/2026 10:57:18	14591	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 01/2018	Licitações	Contratos
	30/01/2026 23:20:36	14590	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.