Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/12/2024 16:34:28	12918	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 05/2024 -CÂMARA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/12/2024 15:53:07	12917	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 02/2024 - CÂMARA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/12/2024 23:58:00	12916	Lei 1559/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curiúva para o exercício financeiro de 2025.	Leis
	09/12/2024 23:49:30	12915	Edital 05 - Divulgação do Resultado Provisório - Processo Seletivo Simplificado 02/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/12/2024 23:41:33	12914	Decreto 360/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.490.000,00	Decretos
	09/12/2024 22:58:00	12913	Decreto 359/2024 - Abre um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00	Decretos
	09/12/2024 22:14:44	12912	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	09/12/2024 16:13:54	12911	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 46/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/12/2024 23:39:57	12910	Decreto 358/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo para o final do ano de 2024.	Decretos
	06/12/2024 23:35:45	12909	Termo Aditivo de Valor - Termo de Fomento 02/2024 - APAE Curiúva	Contratos e Convênios
	06/12/2024 23:33:34	12908	Termo Aditivo de Valor - Termo de Fomento 01/2024 - APAE Curiúva	Contratos e Convênios
	06/12/2024 23:22:40	12907	Portaria 261/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Aline de Almeida Freitas	Portarias
	06/12/2024 23:21:25	12906	Portaria 260/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Isaira Aparecida Bueno	Portarias
	06/12/2024 23:20:16	12905	Portaria 259/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Roseli Mendes	Portarias
	06/12/2024 23:19:02	12904	Portaria 258/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Marcio de Mello	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.