Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2024 20:56:21	11772	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 6o. Bimestre 2023	Relatórios Contábeis
	30/01/2024 20:48:50	11771	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6o. Bimestre 2023	Relatórios Contábeis
	30/01/2024 18:12:20	11770	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2023	Relatórios Contábeis
	30/01/2024 17:09:25	11769	Planejamento Orçamentário Anual	Secretaria de Educação
	30/01/2024 16:35:37	11768	Portaria 025/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabiano Hussar	Portarias
	30/01/2024 16:30:11	11767	Decreto 013/2024 - Exonera Leatrice Aparecida Da Paixão, ocupante do Cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	30/01/2024 16:08:08	11766	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 04/2023	Licitações	Inexigibilidade
	30/01/2024 15:54:12	11765	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 49/2022	Licitações	Inexigibilidade
	30/01/2024 15:44:02	11764	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	30/01/2024 15:35:00	11763	Nono Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	30/01/2024 15:24:56	11762	Décimo Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
	30/01/2024 11:11:43	11761	Aviso de Alteração Chamamento Público 02/2020	Licitações	Chamamento Público
	29/01/2024 19:16:01	11760	Portaria 02/2024 - Divulga a Classificação Provisória dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	29/01/2024 18:09:51	11759	Portaria 024/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Elisangela de Sousa Bueno	Portarias
	29/01/2024 17:58:46	11758	Portaria 023/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cleber Moraes De Lima	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.