Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/01/2025 23:48:44	13053	Planejamento Orçamentário Anual - Secretaria de Assistência Social
	13/01/2025 23:40:41	13052	Planejamento Orçamentário Anual - Secretarias de Governo, Administração, Cultura e Esporte, Trabalho e Turismo, Gabinete do Prefeito e Controladoria
	13/01/2025 23:32:42	13051	Portaria 015/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Thais Teixeira Bastos Domingos	Portarias
	13/01/2025 23:30:17	13050	Decreto 024/2025 - Nomeia os servidores para ocuparem Funções Gratificadas, conforme especifica.	Decretos
	13/01/2025 23:26:47	13049	Decreto 023/2025 - Nomeia servidores para ocuparem Cargos em Comissão, conforme especifica	Decretos
	13/01/2025 23:23:13	13048	Decreto 022/2025 - Nomeia servidores para ocuparem Cargos em Comissão, conforme especifica	Decretos
	13/01/2025 23:12:00	13047	Edital de Convocação 17 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	13/01/2025 23:06:58	13046	Errata - Portaria 05/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabrício Fonseca de Queiroz	Portarias
	13/01/2025 22:40:56	13045	Portaria 014/2025 - Concede auxílio doença à servidora Marines dos Santos	Portarias
	13/01/2025 22:38:42	13044	Portaria 013/2025 - Concede auxílio doença ao servidor Lucas Barbosa	Portarias
	13/01/2025 17:49:08	13043	Portaria 012/2025 - Concede auxílio doença à servidora Claudia Monteiro Sanches	Portarias
	13/01/2025 14:09:43	13042	Decreto 021/2025 - Exonera Gisele Terci Parecido Gerlinger, ocupante do Cargo de Professor.	Decretos
	13/01/2025 10:09:16	13041	Errata - Termos Aditivos Contrato de Prestação de Serviços Médicos
	10/01/2025 23:12:08	13040	Decreto 020/2025 - Constitui a Diretoria Executiva da Fundação da Guarda Mirim de Curiúva.	Decretos
	10/01/2025 23:04:23	13039	Decreto 019/2025 - Nomeia Fabio Henrique Subtil, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Gabinete	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.