Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2025 22:46:43	13113	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Semestre 2024	Câmara Municipal de Curiúva
	30/01/2025 22:34:00	13112	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2024	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2025 22:20:44	13111	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6o. Bimestre 2024	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2025 22:15:42	13110	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 6º Bimestre 2024	Relatórios Contábeis
	30/01/2025 22:13:07	13109	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6o. Bimestre 2024	Relatórios Contábeis
	30/01/2025 21:26:50	13108	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2024	Relatórios Contábeis
	28/01/2025 20:40:59	13107	Portaria 028/2025 - Concede progressão por merecimento	Portarias
	28/01/2025 20:28:37	13106	Resolução Nº 03 - Comissão Permanente de Avaliação 2023/2024	Comissão Permanente de Avaliação
	28/01/2025 13:39:48	13105	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 03/2023	Licitações	Inexigibilidade
	28/01/2025 10:17:35	13104	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 01/2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	27/01/2025 23:30:36	13103	Decreto 040/2025 - Dispõe sobre os valores das taxas referentes ao Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento dos Imóveis Rurais e Urbanos.	Decretos
	27/01/2025 23:10:40	13102	Decreto 039/2025 - Nomeia servidores como gestor e fiscal de termo de cooperação a ser celebrado com a SEAB.	Decretos
	27/01/2025 23:04:26	13101	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 02/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/01/2025 22:57:44	13100	Edital de Convocação 18 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/01/2025 22:45:50	13099	Decreto 038/2025 - Nomeia Conselheiro Tutelar, conforme especifica.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.