Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/03/2024 23:43:12	11892	Decreto 032/2024 - Investe Valderi de Freitas da Luz no Cargo de Motorista	Decretos
	14/03/2024 23:31:58	11891	Decreto 031/2024 - Nomeia Valderi de Freitas Da Luz, para ocupar o cargo de Motorista.	Decretos
	14/03/2024 23:28:21	11890	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/03/2024 15:19:17	11889	Extrato de Contrato nÂ° 06.2024	Licitações	Pregão Presencial
	14/03/2024 08:31:21	11888	Decreto 030/2024 - Institui e nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação de Afrodescendente do Concurso Público 01/2023.	Decretos
	14/03/2024 08:18:15	11887	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	13/03/2024 08:45:49	11886	Lei 1539/2024 - Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.372/2017 e estabelece outras providências.	Leis
	12/03/2024 23:56:46	11885	Lei 1538/2024 - Dispõe sobre o protesto das certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários e estabelece outras providências.	Leis
	12/03/2024 23:53:12	11884	Lei 1537/2024 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1511/2022.	Leis
	12/03/2024 23:48:49	11883	Lei 1536/2024 - Institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT, o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.	Leis
	12/03/2024 23:43:21	11882	Lei 1535/2024 - Suprime, altera, modifica e acrescenta artigos da Lei Municipal nº 1.467/2021 e dá outras providências.	Leis
	11/03/2024 23:56:09	11881	Convênio 02/2024 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	11/03/2024 23:29:58	11880	Decreto 029/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.000,00	Decretos
	11/03/2024 23:24:51	11879	Portaria 058/2024 - Dispensa da gratificação por extensão de jornada a servidora Regiane Luzia da Cunha	Portarias
	11/03/2024 23:13:00	11878	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho NÂ° 003/2023	Contratos de Trabalho
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.