Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/04/2026 13:08:26	14883	Decreto 059/2026 - Abre um Crédito Especial no valor de R$ 6.303.108,54	Decretos
	08/04/2026 16:35:15	14882	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 14/2026	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/04/2026 16:00:40	14881	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 02/2026 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/04/2026 10:45:00	14880	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 49/2023 - STM Assistência Social e Treinamento	Licitações	Contratos
	08/04/2026 09:19:53	14879	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 26/2022 - Aguiar Rech Construções LTDA.	Licitações	Contratos
	07/04/2026 23:56:17	14878	Convênio 01/2026 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE de Curiúva PR	Contratos e Convênios
	07/04/2026 23:29:38	14877	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/04/2026 15:19:52	14876	Certidão - Dispensa de Licitação 14/2026	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/04/2026 23:26:35	14875	Relatório do Controle Interno	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	06/04/2026 21:43:30	14874	Decreto 058/2026 - Dispõe sobre a atribuição provisória das competências da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura à Secretaria Geral de Governo, na forma que especifica.	Decretos
	06/04/2026 21:20:59	14873	Decreto 057/2026 - Nomeia Diomara Fortes Kubiak, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Planejamento do Ensino.	Decretos
	06/04/2026 16:25:51	14872	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 13/2026	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/04/2026 15:46:18	14871	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 12/2026	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/04/2026 09:02:00	14870	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 15/2026	Licitações	Dispensa de Licitação
	01/04/2026 19:55:31	14869	Portaria 072/2026 - Concede as férias regulamentares à servidora Samara Arruda de Oliveira	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.