Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/10/2022 23:37:50	10260	Decreto 160/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00	Decretos
	31/10/2022 23:29:29	10259	Decreto 159/2022 - Nomeia Brenda Assunção Da Silva, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa da Saúde.	Decretos
	31/10/2022 23:26:16	10258	Decreto 158/2022 - Exonera Paula Cristina Lopes Valle, ocupante do Cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Saúde.	Decretos
	31/10/2022 23:19:56	10257	Portaria 260/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Daiane Aparecida Silva de Oliveira	Portarias
	31/10/2022 11:10:13	10256	Extrato de Contrato 59/2022	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.