Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/10/2019 22:58:10	6596	Decreto 220/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 154.800,00	Decretos
	31/10/2019 22:49:22	6595	Decreto 219/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.600,00	Decretos
	31/10/2019 22:28:50	6594	Lei 1422/2019 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de CURIÚVA, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Leis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.