Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/10/2018 23:36:55	5375	Decreto 237/2018 - Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação.	Decretos
	31/10/2018 23:28:53	5374	Decreto 236/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.360,00	Decretos
	31/10/2018 17:39:16	5373	Decreto 235/2018 - Declara Ponto Facultativo	Decretos
	31/10/2018 17:30:57	5372	Decreto 234/2018 - Constitui a Comissão Temporária de Avaliação de Processo Seletivo de Estágio.	Decretos
	31/10/2018 17:23:50	5371	Decreto 233/2018 - Regulamenta Estágio a ser realizado junto a Administração Pública Municipal nos termos da Lei Municipal n° 1.340/2017.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.