Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/10/2017 22:33:52	4216	Portaria 245/2017 - Reformula e Substitui a Comissão Eleitoral, para eleições gerais do Fundo de Previdência Própria do Município de Curiúva - Curiúvaprev, constituída pela Portaria n.º 23	Portarias
	31/10/2017 22:17:13	4215	Errata - Portaria 237/2017 - Concede férias regulamentares à servidora Gildeane da Silva	Portarias
	31/10/2017 22:14:40	4214	Portaria 244/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Jiselia Regina Fernandes	Portarias
	31/10/2017 22:11:53	4213	Decreto 276/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 438.000,00, para reforço das dotações orçamentárias do Fundo de Previdência do Município de Curiúva.	Decretos
	31/10/2017 09:44:21	4212	Aviso de Licitação Pregão Presencial 55/2017	Licitações	Pregão Presencial
	31/10/2017 09:43:43	4211	Aviso de Licitação Pregão Presencial 54/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.