Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/07/2019 21:45:44	6335	Comunicado de Chamamento - Análise da Vida Funcional do Servidor, para Avaliaçao e Promoção	Secretaria de Educação
	31/07/2019 21:34:25	6334	Edital de Convocação 13 - Teste Seletivo de Estágio 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	31/07/2019 21:22:08	6333	Resolução 10/2019 - Aprovação da Programação 410.700.920.19.0003.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	31/07/2019 21:01:00	6332	Resolução 09/2019 - Convoca çã o da XI Conferência Municipal de Assistência Social - Ano 2019.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	31/07/2019 20:58:57	6331	Resolução 08/2019 - Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - Ano 2019.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	31/07/2019 20:45:43	6330	Resolução 07/2019 - Aprovação da Programação 410.700.920.19.0002.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.