Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/07/2017 19:02:42	3899	Decreto 181/2017 - Regulamenta os locais e atividades insalubres, bem como especifica grau de insalubridade aplicável no Município de Curiúva.	Decretos
	31/07/2017 18:33:05	3898	Decreto 180/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.000,00	Decretos
	31/07/2017 18:26:00	3897	Decreto 179/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.000,00	Decretos
	31/07/2017 18:14:39	3896	Edital de Convocação 032 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.