Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/05/2017 23:47:24	3726	Decreto 146/2017 - Regulamenta o controle de jornada, ponto eletrônico, bem como a realização de horas extras no Município de Curiúva.	Decretos
	31/05/2017 23:42:44	3725	Decreto 145/2017 - Concede aposentadoria voluntária por idade a Lourdes Nunes de Miranda.	Decretos
	31/05/2017 23:39:43	3724	Decreto 144/2017 - Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a João Maria Moreira de Andrade.	Decretos
	31/05/2017 23:25:19	3723	Decreto 143/2017 - Estabelece normas para o trânsito de veículos pesados na área urbana, inclusive em todos os bairros e loteamentos da cidade de Curiúva - Paraná.	Decretos
	31/05/2017 23:17:45	3722	Portaria 133/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Orlanda Maria de Lima Bueno	Portarias
	31/05/2017 16:47:49	3721	Aviso de licitação Pregão Presencial 40/2017	Licitações	Pregão Presencial
	31/05/2017 15:54:26	3720	Aviso de Homologação Tomada de Preços 01.2017	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.