Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/05/2016 21:54:10	2759	Pub. 2759 - Decreto 280/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 437.000,00 para reforço das dotações orçamentárias do Fundo de Previdência do Município de Curiúva para o exer	Decretos
	31/05/2016 21:39:21	2757	Pub. 2757 - Decreto 278/2016 - Concede aposentadoria especial de professor à servidora municipal Irene Rentz	Decretos
	31/05/2016 21:36:07	2756	Pub. 2756 - Decreto 277/2016 - Concede aposentadoria especial de professor à servidora municipal Claudete Sutil Barbosa.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.