Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2021 17:12:34	8203	DECISÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS 01/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preços
	31/03/2021 16:38:09	8202	Republicação por Incorreção do Extrato de ARP 37/2021 - Pregão Presencial 13/2021	Licitações	Pregão Presencial
	31/03/2021 16:34:49	8201	Republicação por Incorreção - Aviso de Homologação - Pregão Presencial 13/2021	Licitações	Pregão Presencial
	31/03/2021 16:10:50	8200	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - SV BRAGA IMPORTADORA EIRELI	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/03/2021 09:25:25	8199	Ata de Chamamento Público 01/2021 - 6 e 7/2021	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.