Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2017 18:47:00	3501	Balanço Patrimonial, Financeiro e Orçamentário - Exercício 2016	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	31/03/2017 18:42:00	3500	Balanço Patrimonial - Exercício 2016	Relatórios Contábeis
	31/03/2017 18:41:46	3499	Demonstrativos Contábeis - Exercício 2016	Câmara Municipal de Curiúva
	31/03/2017 16:46:42	3498	Errata - Resolução 07/2017 - Aprovação da prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social IV - PPAS IV - Acolhimento e a justificativa de saldo financeiro superior a 30% na conta bancária	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.