Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/01/2019 23:58:40	5657	Portaria 022/2019 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marlene Martins Barbosa Pereira	Portarias
	31/01/2019 23:52:00	5656	Contrato de Programa 01/2019 - Contrato de Programa para Prestação de Serviços Públicos de Assistência Social à Criança e ao Adolescente que entre si celebram o Município de Curiúva e a Funda&c	Contratos e Convênios
	31/01/2019 17:22:39	5655	Decreto 013/2019 - Revoga Art. 7° do Decreto 233/2018 que regulamenta Estágio a ser realizado junto a Administração Pública Municipal .	Decretos
	31/01/2019 17:09:38	5654	Decreto 012/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.815,77	Decretos
	31/01/2019 11:32:21	5653	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 43/2018	Licitações	Pregão Presencial
	31/01/2019 10:47:00	5652	Republicação por incorreção - Termo de ratificação de Dispensa 01.2019 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CURIUVAPREV	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.