Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/11/2021 23:33:13	9073	Lei 1475/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.	Leis
	30/11/2021 23:30:08	9072	Lei 1474/2022 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Curiúva para o exercício financeiro de 2022.	Leis
	30/11/2021 23:09:24	9071	Decreto 227/2021 - Nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER.	Decretos
	30/11/2021 22:53:16	9070	Decreto 226/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 246.000,00	Decretos
	30/11/2021 22:20:42	9069	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5o. Bimestre 2021	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/11/2021 21:42:40	9068	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 5o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	30/11/2021 08:26:23	9067	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.