Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/08/2022 23:09:00	10011	Edital de Convocação 44 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/08/2022 23:06:25	10010	Portaria 204/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jose Claudenilson de Oliveira	Portarias
	30/08/2022 23:04:52	10009	Portaria 203/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jeberson Rogerio da Silva	Portarias
	30/08/2022 23:02:31	10008	Portaria 202/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Danielle Rospide Ghisleni Bonow	Portarias
	30/08/2022 22:44:53	10007	Edital 07 - Divulgação do Gabarito Preliminar - PSS 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/08/2022 14:24:07	10006	Aviso de Licitação Concorrência n. 01/2022	Licitações	Concorrência Pública
	30/08/2022 10:52:45	10005	Aviso de Licitação Tomada de Preços 05/2022	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.