Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/07/2015 18:37:27	2039	Pub. 2039 - Relat�rio de gest�o dos direitos da crian�a e do adolescente - 3� bimestre de 2015	Relat�rios Cont�beis
	30/07/2015 18:28:37	2038	Pub. 2038 - Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - 3o. Bimestre 2015	Relat�rios Cont�beis
	30/07/2015 18:03:56	2037	Pub. 2037 - Relat�rio de Gest�o Fiscal - 1o. Semestre 2015	Relat�rios Cont�beis
	30/07/2015 17:48:25	2036	Pub.2036 - Termo de ratifica��o de dispensa de licita��o 013/2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	30/07/2015 16:05:14	2035	Pub. 2035 - Portaria 103/2015 - Contitui comiss�o especial para dispensa de licita��o do concurso p�blico	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.