Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/06/2017 22:10:00	3824	Decreto 164/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.000,00	Decretos
	30/06/2017 22:04:56	3823	Decreto 163/2017 - Nomeia Mariely Guerreiro Rangel Martins, para ocupar o cargo de efetivo de Farmacêutico Hospitalar.	Decretos
	30/06/2017 22:02:39	3822	Decreto 162/2017 - Nomeia Débora Pedroso de Melo para ocupar o cargo de efetivo de Técnico de Enfermagem.	Decretos
	30/06/2017 16:14:37	3821	Aviso de homologação Pregão Presencial 41/2017	Licitações	Pregão Presencial
	30/06/2017 09:17:08	3820	Edital 01 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.