Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/05/2025 23:13:44	13665	Decreto 165/2025 - Redefine a data para o evento festivo em comemoração aos 78 anos do Município de Curiúva e estabelece outras providências.	Decretos
	30/05/2025 23:06:18	13664	Decreto 164/2025 - Reconhece associação como de utilidade pública.	Decretos
	30/05/2025 23:03:38	13663	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Bimestre 2025	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/05/2025 23:00:49	13662	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre 2025	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/05/2025 22:51:19	13661	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Bimestre 2025	Relatórios Contábeis
	30/05/2025 22:34:40	13660	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre 2025	Relatórios Contábeis
	30/05/2025 21:59:25	13659	Portaria 095/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	30/05/2025 16:42:53	13658	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 15/2025	Licitações	Inexigibilidade
	30/05/2025 16:18:22	13657	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 14/2025	Licitações	Inexigibilidade
	30/05/2025 10:18:16	13656	Extrato de ARP 52 e 53/2025 - PE 22/2025	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.