Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/04/2020 20:28:45	7141	Portaria 077/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados	Portarias
	30/04/2020 20:26:17	7140	Portaria 076/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Maurilio Prestes Bonardi	Portarias
	30/04/2020 20:25:47	7139	Portaria 075/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Keli de Fatima Pereira	Portarias
	30/04/2020 20:21:22	7138	Decreto 104/2020 - Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar	Decretos
	30/04/2020 19:54:11	7137	Decreto 103/2020 - Altera o Decreto nº 97/2020.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.