Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/03/2021 23:47:34	8198	Decreto 089/2021 - Altera o Decreto nº 086/2021.	Decretos
	30/03/2021 23:41:48	8197	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2021	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/03/2021 23:31:00	8196	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 1o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	30/03/2021 23:28:00	8195	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	30/03/2021 23:02:26	8194	Decreto 088/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00	Decretos
	30/03/2021 14:33:35	8193	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 20/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.