Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2017 18:40:38	3276	Pub. 3276 - Portaria 040/2017 - Concede licença para tratamento de saúde ao servidor João Alvaristo Teodoro	Portarias
	30/01/2017 18:38:00	3275	Pub. 3275 - RGF - Relatório de Gestão Fiscal 2016	Câmara Municipal de Curiúva
	30/01/2017 18:12:52	3274	Pub. 3274 - RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 6º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	30/01/2017 18:09:16	3273	Pub. 3273 - RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	30/01/2017 15:40:57	3272	Pub. 3272 - Ata da 1ª Reunião Ordinária	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.