Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2015 16:02:29	1689	Pub. 1689 - Aviso de Prorroga��o de prazo - CHAMAMENTO P�BLICO N�. 005/2014 INEXIGIBILIDADE DE LICITA��O N�. 09/2014 (CREDENCIAMENTO)	Licita��es	Inexigibilidade
	30/01/2015 16:00:18	1688	Pub. 1688 - Aviso de Preg�o Presencial 05.2015	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.