Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/12/2022 19:47:13	10462	Decreto 192/2022 - Dispõe sobre a Reprogramação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022.	Decretos
	29/12/2022 19:45:42	10461	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do dia 12/12/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	29/12/2022 19:42:01	10460	Portaria 329/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Vanderleia Aparecida de Oliveira	Portarias
	29/12/2022 19:37:26	10459	Decreto 191/2022 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.