Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/10/2020 21:31:10	7631	Portaria 172/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Irene De Jesus Vieira	Portarias
	29/10/2020 21:29:45	7630	Portaria 171/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Selma Rodrigues Borges	Portarias
	29/10/2020 21:28:33	7629	Portaria 170/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Marines Vieira Oliveira	Portarias
	29/10/2020 21:26:20	7628	Decreto 212/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 14.000,00	Decretos
	29/10/2020 21:23:01	7627	Decreto 211/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 188.000,00	Decretos
	29/10/2020 21:17:09	7626	Decreto 210/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 657.000,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.